Legal
Termos e Condições
1) Objeto e aceitação
O acesso e a utilização do website celvihealthcare.com, adiante Website, pertencente à Celvimed, Lda. (NIPC 518 072 908), com sede na Rua Engenheiro Luís Azevedo Coutinho, 69, 3.º Direito, 4460-140 Senhora da Hora, Matosinhos, pressupõem a aceitação destes Termos. Se não concordar, não deve utilizar o Website.
Contacto geral: geral@celvihealthcare.com
2) Informação de saúde, sem aconselhamento médico
Os conteúdos do Website têm caráter informativo e não substituem avaliação médica, diagnóstico, prescrição ou aconselhamento profissional. Não estabelecem por si só qualquer relação médico-doente. Para atos clínicos devem ser usados os canais e plataformas próprios, e os termos aplicáveis a esses serviços.
3) Propriedade intelectual
Todos os conteúdos, incluindo textos, marcas, logótipos, imagens, design e software, são da Celvimed, Lda. ou de terceiros licenciantes, e estão protegidos por lei. É proibida a utilização fora dos limites legalmente permitidos, incluindo cópia, modificação, distribuição, comunicação pública ou extração sistemática, sem autorização prévia por escrito.
4) Utilização aceitável
O utilizador compromete-se a não:
- Violar a lei, direitos de terceiros ou estes Termos.
- Tentar aceder a áreas, dados ou sistemas não autorizados.
- Introduzir código malicioso, explorar vulnerabilidades ou realizar engenharia inversa fora do permitido por lei.
- Usar o Website de modo que comprometa a sua segurança ou disponibilidade, incluindo recolha automatizada agressiva de conteúdos.
Reservamo-nos o direito de restringir o acesso em caso de uso abusivo.
5) Candidaturas a vagas
O Website disponibiliza formulários de candidatura a oportunidades profissionais. Ao submeter uma candidatura, o utilizador declara que a informação prestada é verdadeira e que tem legitimidade para partilhar os documentos que anexa.
A submissão de uma candidatura não constitui promessa de contratação nem cria qualquer obrigação para a Celvimed, Lda. O tratamento dos dados enviados está descrito na Política de Privacidade.
6) Conteúdos, disponibilidade e ligações de terceiros
Empenhamos esforços razoáveis para manter o Website atualizado e disponível, mas não garantimos ausência de erros, interrupções ou desatualizações. Poderão existir ligações para sites de terceiros, sobre os quais não temos controlo nem assumimos responsabilidade.
7) Responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Celvimed, Lda. não é responsável por danos resultantes de utilização indevida do Website, de indisponibilidade, falhas técnicas ou erros, ou de conteúdos de terceiros. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei. O utilizador mantém a responsabilidade por garantir condições técnicas adequadas de acesso e a segurança dos seus dispositivos.
8) Proteção de dados e cookies
O tratamento de dados pessoais decorrente da utilização do Website rege-se pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Cookies, ambas disponíveis e permanentemente acessíveis no rodapé do Website.
9) Comunicações eletrónicas
As mensagens enviadas através dos formulários do Website são recebidas por email e usadas para responder ao pedido. Não enviamos comunicações de marketing a partir do Website. Caso venhamos a fazê-lo, dependerá de consentimento prévio, que poderá ser retirado a qualquer momento.
10) Alterações ao Website e aos Termos
Podemos alterar o Website e estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. As versões atualizadas são publicadas com indicação de data. A utilização continuada do Website após a publicação das alterações constitui aceitação das mesmas.
11) Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para quaisquer litígios relativos ao Website é competente o Tribunal da Comarca do Porto (Matosinhos), sem prejuízo das normas legais imperativas sobre competência territorial.
Celvimed, Lda, NIPC 518 072 908. Atualizados em 16 de agosto de 2026. Ver também a Política de Privacidade e a Política de Cookies.